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Revisão Da Vida Toda

05/12/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favorável a “revisão da vida toda”, possibilitando aos aposentados requerer a revisão da aposentadora para inclusão de todas as contribuições previdenciárias, mesmo aquelas anteriores à julho de 1994.

I              I) Terão direito a revisão da vida toda:

 

  1. a) Todos os aposentados (tempo de contribuição, especial ou por invalidez), pensionista e quem recebeu e recebe auxílio-doença.
  2. b) Quem teve recolhimento do INSS antes de julho/1994, que ao se refazer o cálculo da aposentadoria, for mais vantajoso para o aposentado.

II – Agora um detalhe muito importante: só vale para aposentados que estejam dentro da decadência, ou seja, se aposentou nos últimos dez anos.

por exemplo:

  1. a) Se você se aposentou em 01/12/2012 (data de início do benefício –DIB) não terá direito porque já se passaram mais de 10 anos;
  2. b) se você se aposentou em 01/04/2013 (DIB terá direito de ingressar com a ação até 01/04/2023)
  3. c) antes de completar 10 anos.

OBS. Para calcular o prazo decadencial o que vale é a data de início do pagamento (DIB).

por exemplo:

  1. a) se você se aposentou em 01/12/2012, mas começou a receber somente em 01/04/2013, terá direito porque não ultrapassou os 10 anos.

 

III - Documentos necessários:

  • Carta de concessão/memória de cálculo da Aposentadoria;
  • CNIS, em PDF – Baixar através do site MEUINSS.
  • RG, CPF e PIS
  • Comprovante de Endereço.

IV – Cálculo da Revisão da Vida Toda

Para realização do cálculo é cobrado uma taxa operacional de R$ 150,00, para saber se vale a pena ou não entrar com a revisão.

OBS. Quando estiver com os documentos em mãos, favor ligar nos telefones (11) 984187428  para agendar horário de atendimento  remoto.  Rosana Nunes

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